Chamamento Público nº 11/2023 (31º Ciclo) - Adesão de municípios e do Distrito Federal (Coparticipação) - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), torna pública a realização de chamamento público de Municípios/Distrito Federal para a adesão de vagas ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil - na modalidade coparticipação, conforme critérios estabelecidos neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de Municípios/Distrito Federal para adesão ao Programa de Provimento de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, com observância à Portaria Interministerial nº 604/MS/MEC, de 16 de maio de 2023, e considerando os demais normativos regulamentares do Projeto para vagas no modelo de coparticipação no termos da Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, e em conformidade aos critérios estabelecidos no presente Edital.
Anexos:
- Edital
- Comunicado aos gestores
- Cronograma
- Cronograma (27/06/2023)
- Cronograma (07/07/2023)
- Cronograma (10/07/2023)
- Cronograma (14/07/2023)
- Cronograma (28/07/2023)
- Cronograma (04/08/2023)
- Resultado preliminar das solicitações do número de vagas
- Resultado da análise dos recursos
- 1ª lista - vagas autorizadas
- Vagas confirmadas para provimento imediato