Chamamento Público nº 4/2022 (21º Ciclo) - Prorrogação - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Primária em Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, torna pública a realização de chamamento dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que ingressaram por meio do 21º Ciclo, que foi regido pelo Edital SAPS/MS nº 1, de 18 de janeiro de 2021, que se encontram ativos nas atividades do referido Projeto, para prorrogação do contrato de adesão, em caráter excepcional, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto a prorrogação automática e excepcional, por 180 (cento e oitenta) dias, da adesão dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil), que ingressaram no Projeto Mais Médicos para o Brasil por meio do 21º Ciclo, que foi regido pelo Edital SAPS/MS nº 1, de 18 de janeiro de 2021, e que se encontram ativos no Projeto.