Chamamento Público nº 15/2022 (27º Ciclo) - Confirmação da adesão - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária (SAPS/MS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso IV do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022 combinado com o art. 18, § 1º, inciso I da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, torna pública a realização de chamamento de municípios para confirmação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), e torna público o chamamento de profissionais graduados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, que possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), para adesão ao PMMB, pelo período de 1 (um) ano - 27º Ciclo.
Objetivo: Este Edital tem por objeto realizar o chamamento público de municípios para confirmação da adesão ao PMMB, para recebimento dos participantes selecionados por meio deste Edital; e realizar o chamamento público de profissionais graduados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, que possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), para adesão ao PMMB, pelo período de 1 (um) ano.
Anexos:
- Edital
- Lista de municípios elegíveis
- Cronograma de eventos
- Cronograma (27/10/2022)
- Relação de municípios com adesão renovada e vagas confirmadas
- Resultado dos profissionais CRM com inscrição concluída
- Período para interposição de recurso
- Resultado preliminar do local de atuação
- Resultado da análise dos recursos interpostos - local de atuação
- Resultado final do reprocessamento
- Resultado das análises dos recursos - reprocessamento
- Resultado final do local de atuação
- Resultado dos DSEI's com vagas remanescentes