Chamamento Público nº 12/2022 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Anteção Primária à Saúde (SAPS/MS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso IV do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022 combinado com o art. 18, § 1º, incisos I e II da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, torna pública a realização de chamamento de Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI's, objetivando a renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, com vistas ao recebimento dos participantes selecionados por meio deste Edital; e torna pública a realização de chamamento de profissionais graduados em medicina em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, conforme perfis especificados neste Edital, para adesão ao PMMB, exclusivamente nos DSEI's, pelo período de 1 (um) ano.
Este Edital é constituído em duas etapas, que tem por objeto:
1ª etapa: realizar o chamamento público de DSEI's, para renovação da adesão ao PMMB, com vistas ao recebimento dos participantes selecionados por meio deste Edital; e
2ª etapa: realizar o chamamento público de profissionais graduados em medicina em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, para adesão ao PMMB. A 2ª ETAPA será constituída em duas fases, assim especificadas:
1ª fase: objetiva promover o chamamento público de profissionais graduados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País (neste ato, denominados de candidatos do "Perfil I"); e
2ª fase: objetiva promover o chamamento público de profissionais brasileiros graduados em instituições estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (neste ato, denominados de candidatos do "Perfil II").
Anexos:
- Edital
- Relação dos DSEI's elegíveis
- Relação dos candidatos com inscrição concluída
- Cronograma de eventos - Médico e Gestor DSEI
- Cronograma (13/04/2023)
- Retificação de cronograma
- Retomada do cronograma
- Resultado dos DSEI's com adesão renovada e vagas confirmadas - Perfil 1
- Resultado dos profissionais Perfil 1 que tiveram inscrições concluídas
- Período para interposição de recurso
- Resultado preliminar do local de atuação - Perfil 1
- Resultado da análise dos recursos interpostos - Perfil 1
- Resultado preliminar do local de atuação - Perfil 2
- Resultado da análise dos recursos interpostos - Perfil 2
- Resultado final do local de atuação - Perfil 2
- Resultado preliminar da análise documental realizada pela AISA - Perfil 2
- Resultado da análise dos recursos interpostos pela AISA - Perfil 2
- Errata do resultado final do local de atuação - Perfil 2
- Resultado final da alocação de profissionais - Perfil 2