Chamamento Público nº 10/2022 (18º Ciclo) - Prorrogação - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Primária em Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e regulamentado pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, torna pública a realização de chamamento dos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que ingressaram por meio do 18º Ciclo, que foi regido pelo Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019, que se encontram ativos nas atividades do referido Projeto, para prorrogação do contrato de adesão, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ocorrer novas prorrogações, até o limite máximo de 2 (dois) anos, conforme estabelecido neste Edital.
Objetivos: este Edital tem por objeto a prorrogação automática e excepcional, por 1 (um) ano, podendo ocorrer novas prorrogações, até o limite máximo de 2 (dois) anos, da adesão dos profissionais que ingressaram no Projeto Mais Médicos para o Brasil por meio do 18º Ciclo, que foi regido pelo Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019, e que se encontram ativos no Projeto.