Chamamento Público nº 8/2021 (24º Ciclo) - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)

O Ministério da Saúde, por meio da sua Secretaria da Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio da Portaria GAB/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), no tocante ao seu eixo assistencial, bem como a Lei nº 12.871 de 22 de outubro de 2013, torna pública a realização de Chamamento Público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, para adesão ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil em seu 24º (vigésimo quarto) Ciclo, conforme estabelecido neste Edital, pelo período de 3 (três) anos.

Objeto: Este Edital tem por objeto realizar Chamamento Público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, com registro profissional nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina, nos termos do art. 13, §1º, inciso I da Lei nº 12.871/2013, e do art. 18, § 1º, inciso I da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção primária em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Anexos:

• Edital
• Cronograma de eventos
• Cronograma (04/10/2021)
• Cronograma (25/10/2021)
• Cronograma (10/11/2021)
• Cronograma (12/11/2021)
• Cronograma (22/12/2021)
• Cronograma (28/12/2021)
• Cronograma (05/01/2022)
• Cronograma (08/03/2022)
• Relação dos médicos dos médicos elegíveis
• Resultado preliminar da alocação
• Período para interposição de recurso
• Resultado preliminar da alocação - Processamento
• Resultado da interposição de recurso - 1ª chamada