Chamamento Público nº 6/2021 (19º Ciclo) - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Anteção Primária à Saúde (SAPS/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Primária em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, torna pública a realização de chamamento público dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil através da chamada regida pelo Edital SAPS/MS nº 5, de 11 de março de 2020 (19º ciclo), que se encontram ativos, para prorrogação, em caráter excepcional, pelo período de 1 (um) ano, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto a prorrogação excepcional, por 1 (um) ano, da adesão dos médicos formados em instituições de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil), participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil por meio da chamada pública regida pelo Edital SAPS/MS nº 5, de 11 de março de 2020 (19º ciclo), nos termos da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.