Chamamento Público nº 4/2021 (23º Ciclo) - Plano de Contingência Covid - Renovação da adesão de Municípios e DF - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e demais normas de regência do Projeto, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio da Portaria GAB/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), no tocante ao seu eixo assistencial, torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, com registro profissional no CRM, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil pelo período de 3 (três) anos, prorrogável por igual período.

Objeto: Este Edital tem por objeto realizar o chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, com registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM, nos termos do art. 13, §1º, inciso I da Lei nº 12.871/2013, e do art. 18, § 1º, inciso I da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos estabelecidos no presente Edital.

Anexos:

• Edital
• Cronograma (12/03/2021)
• Cronograma (05/05/2021)
• Cronograma (07/05/2021)
• Resultado dos médicos com inscrição concluída
• Resultado preliminar da alocação - 1ª chamada
• Resultado final da alocação - 1ª chamada
• Período para interposição de recurso 1ª chamada
• Resultado da interposição de recurso - 1ª chamada
• Resultado dos municípios com vagas disponíveis - 2ª chamada
• Resultado preliminar da alocação - 2ª chamada
• Resultado final da alocação - 2ª chamada
• Período para interposição de recurso - 2ª chamada
• Resultado da interposição de recurso - 2ª chamada