Chamamento Público nº 15/2021 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior estrangeira com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambistas), para recontratação pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 20-A da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, acrescido pela Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021, conforme estabelecido neste Edital, e torna pública a realização de chamamento público de municípios para renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil para recebimento e provimento dos médicos recontratados pelo período de 1 (um) ano, conforme estabelecido neste Edital. (25º Ciclo)
Objeto: Realizar o chamamento público de médicos intercambistas, indicados no Anexo II deste Edital que atendam aos requisitos do art. 20-A da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, acrescido pela Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021, para manifestarem interesse na sua recontratação como bolsistas do Projeto, pelo período de 1 (um) ano; e Realizar o chamamento público de municípios para renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, para recebimento e provimento dos médicos recontratados pelo período de 1 (um) ano, conforme estabelecido neste Edital.
Anexos:
- Edital
- Portaria nº 95/2021 - Altera o Edital nº 15/2021
- Cronograma de eventos
- Cronograma (27/12/2021)
- Cronograma (29/12/2021)
- Cronograma (03/01/2022)
- Cronograma 2ª Chamada
- Cronograma - Portaria nº 95 (23/12/2021)
- Resultado final da prorrogação - Portaria nº 95/2021
- Resultado da relação de municípios e número de vagas confirmadas
- Resultado da relação de recontratação de médicos
- Resultado final da recontratação de médicos habilitados - 1ª chamada
- Resultado final da recontratação de médicos habilitados - 2ª chamada