Chamamento Público nº 5/2020 (19º Ciclo) - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e demais normas de regência do Projeto, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio da Portaria GAB/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), no tocante ao seu eixo assistencial, torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil pelo período de 1 (um) ano.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar o chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, nos termos do art. 13, §1º, inciso I da Lei nº 12.871/2013, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos estabelecidos no presente Edital.
Anexos:
- Edital
- Período para interposição de recurso
- Edital consolidado com retificações
- Cronograma de eventos
- Resultado dos médicos com inscrição concluída aptos a indicação de municípios
- Resultado preliminar - 1ª chamada
- Informe - Panorama do resultado preliminar
- Resultado final da alocação - 1ª chamada
- Resultado dos recursos interpostos - 1ª chamada
- Resultado dos municípios com vagas disponíveis - 2ª chamada
- Resultado dos médicos aptos a indicação de municípios - 2ª chamada
- Resultado preliminar - 2ª chamada
- Resultado dos recuros interpostos - 2ª chamada
- Resultado final da alocação - 2ª chamada
- Resultado dos municípios com vagas disponíveis - 3ª chamada
- Resultado dos recursos interpostos - 3ª chamada
- Resultado final da alocação - 3ª chamada
- Resultado dos municípios com vagas disponíveis - 4ª chamada
- Resultado preliminar - 4ª chamada
- Resultado final da alocação - 4ª chamada
- Resultado dos municípios com vagas disponíveis - 5ª chamada
- Resultado preliminar - 5ª chamada
- Resultado final da alocação - 5ª chamada
- Portaria nº 40, de 26 junho de 2020 - Divulgação da lista das alocações homologadas