Chamamento Público nº 11/2019 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I do Decreto nº 8.901, de 7 de novembro de 2016, considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, conforme perfis especificados, para adesão ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos pelo Brasil, conforme estabelecido neste Edital.

Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, apenas para os perfis definidos nos termos do art. 13, §1º, inciso I e II da Lei nº 12.871/2013 e do art. 18, §1º, inciso I e II da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013 e respectivas alterações, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 10 de maio de 2019, mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço.

Anexos:

• Edital
• Retificação do edital
• Retificação do edital (05/07/2019)
• Retificação do edital (11/07/2019)
• Cronograma de eventos
• Cronograma (05/06/2019)
• Cronograma (18/06/2019)
• Cronograma (28/06/2019)
• Cronograma (11/07/2019)
• Cronograma (26/08/2019)
• Resultado dos médicos com inscrições validadas
• Resultado preliminar da seleção de municípios
• Período para interposição de recuros
• Resultado dos recursos interpostos
• Resultado final da seleção de municípios
• Resultado dos municípios com vagas remanescentes - 2ª chamada
• Resultado dos médicos com inscrição concluída aptos à indicação de municípios
• Resultado preliminar dos médicos habilitados para exercício
• Resultado dos recursos interpostos - 2ª chamada
• Resultado final da seleção de municípios - 2ª chamada
• Resultado dos médicos habilitados analisados pela AISA
• Retificação do resultado dos municípios com vagas remanescentes