Chamamento Público nº 22/2018 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I do Decreto nº 8.901, de 7 de novembro de 2016, considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 e demais normas, torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, conforme perfis especificados, para adesão ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, para fins de alocação nas vagas ociosas de cooperação com organismo internacional, caso haja vagas remanescentes da chamada regida pelo Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018 e respectivas alterações, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, para os perfis definidos nos termos do art. 13, §1º, inciso I , II e III da Lei nº 12.871/2013 e do art. 18, §1º, inciso I, II e III da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013 e respectivas alterações, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, para fins de alocação nas vagas ociosas de cooperação com organismo internacional, nos termos estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço.
Anexos:
- Edital
- Declaração negativa de vínculo
- Relação estatística Médico/Habitante
- Edital nº 23/2018 - Acréscimo de subitem ao Edital nº 22/2018
- Cronograma de eventos
- Cronograma (14/12/2018)
- Cronograma (24/12/2018)
- Cronograma (21/01/2019)
- Cronograma (07/02/2019)
- Cronograma (19/02/2019)
- Resultado da alocação
- Resultado dos municípios com vagas remanescentes - 1ª chamada
- Resultado dos municípios com vagas remanescentes - 2ª chamada
- Retificação do resultado - análise das impugnações
- Resultado dos médicos que obtiveram êxito na escolha das vagas