Chamamento Público nº 7/2016 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), regulamentado pela Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, torna pública a realização de chamamento público do Distrito Federal e os Municípios para adesão e renovação aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público do Distrito Federal e de Municípios para adesão e renovação aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, conforme critérios estabelecidos no presente Edital.