Chamamento Público nº 2/2016 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com o diploma revalidado no Brasil aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei nº 12.871/2013, do art. 18, § 1º, inciso I, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013 e dos arts. 1º e 2º, inciso I, da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC/2011 para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde referentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço.
Anexos:
- Edital
- Declaração negativa de vínculo
- Retificação do edital
- Cronograma de eventos
- Cronograma (19/01/2016)
- Cronograma (22/02/2016)
- Cronograma (29/02/2016)
- Resultado dos médicos aptos a fase de indicação de município - 1ª chamada
- Resultado preliminar da seleção de municípios - 1ª chamada
- Resultado dos recursos interpostos - 1ª chamada
- Resultado da seleção de municípios dos médicos com diplomas revalidados no Brasil
- Resultado dos municípios com vagas remanescentes
- Resultado dos médicos aptos a fase de indicação de município - 2ª chamada
- Resultado preliminar da seleção de municípios - 2ª chamada
- Resultado dos candidatos alocados e validados pela precedência
- Resultado dos recursos interpostos - 2ª chamada
- Resultado final da seleção de municípios