Chamamento Público nº 19/2016 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, nos termos do art. 13, §1º, apenas quanto aso perfis definidos nos incisos I e II da Lei nº 12.871/2013, do art. 18, §1º, incisos I e II da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço.
Anexos:
- Edital
- Retificação do edital
- Declaração negativa de vínculo
- Cronograma de eventos
- Cronograma (22/11/2016)
- Cronograma (19/01/2017)
- Resultado preliminar da seleção de municípios - 1ª chamada
- Resultado dos recursos interpostos - 1ª chamada
- Resultado da seleção de municípios - 1ª chamada
- Resultado final da realocação por permuta
- Resultado dos municípios com vagas - 2ª chamada
- Resultado dos candidatos alocados e validados por precedência
- Resultado preliminar da seleção de municípios - 2ª chamada
- Resultado dos recursos interpostos - 2ª chamada
- Resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios - 2ª chamada
- Resultado preliminar das inscrições validadas para vagas remanescentes
- Resultado final da seleção de municípios - 2ª chamada
- Resultado dos recursos interpostos pelos médicos
- Resultado final dos médicos com inscrição validadas e aptos à escolha de município
- Resultado dos municípios com vagas para segunda fase
- Resultado do processamento eletrônico inscritos para segunda fase
- Resultado final após o processamento da realocação por permuta