Chamamento Público nº 14/2016 (12º Ciclo) - Projeto Mais Médicos para o Brasil e Provab (SGTES)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, nos termos do art. 13, §1º, inciso I, II e III da Lei nº 12.871/2013, do art. 18, §1º, inciso I, II e III da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013 e dos arts. 1º e 2º, inciso I, da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC/2011 para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde referentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço.
Anexos:
- Edital
- Declaração negativa de vínculo
- Cronograma de eventos
- Cronograma (05/08/2016)
- Cronograma (30/08/2016)
- Cronograma (16/09/2016)
- Cronograma (29/09/2016)
- Cronograma (17/11/2016)
- Relação dos médicos com inscrição validada
- Resultado dos candidatos alocados e validados pela precedência
- Resultado preliminar da seleção de municípios - 1ª chamada
- Resultado dos recursos interpostos - 1ª chamada
- Resultado final da seleção de municípios - 1ª chamada
- Resultado dos municípios com vagas remanescentes - 2ª chamada
- Resultado preliminar da seleção de municípios - 2ª chamada
- Resultado dos recursos interpostos - 2ª chamada
- Resultado final da seleção de municípios - 2ª chamada
- Resultado preliminar dos médicos formados em instituições estrangeiras com incrições validadas
- Resultado final dos médicos formados em instituições estrangeiras com inscrições validadas
- Resultado dos municípios com vagas para médicos habilitados para exercício no exterior
- Resultado do processamento eletrônico da seleção de médicos
- Resultado dos médicos homologados na primeira e segunda fase