Chamamento Público nº 12/2016 - Projeto Mais Médicos para o Brasil e Provab (SGTES)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, considerando o Acordo de Cooperação 29 de abril de 2016 (DOU nº 83, de 3.5.2016, Seção 3, p. 105), firmado com base na Resolução nº 1, de 1° de março de 2016 da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (DOU nº 41, Seção 1, de 2.3.2016, p. 67) com vistas às ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, disponíveis exclusivamente para o Município de São Paulo, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, nos termos do art. 13, §1º, inciso I, II e III da Lei nº 12.871/2013, do art. 18, §1º, inciso I, II e III da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013 e dos arts. 1º e 2º, inciso I, da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC/2011 para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde referentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), disponíveis exclusivamente no Município de São Paulo em quantitativo de 160 (cento e sessenta vagas), mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço.
Anexos:
- Edital
- Retificação do edital
- Cronograma de eventos
- Cronograma (26/07/2016)
- Relação dos médicos com a inscrição validada
- Resultado preliminar dos médicos com diploma revalidado
- Resultado dos recursos interpostos
- Retificação do resultado preliminar dos médicos com diploma revalidado
- Resultado dos recursos interpostos na primeira fase
- Resultado final dos médicos com diploma revalidado
- Resultado preliminar dos médicos com inscrição validada para o município
- Resultado final dos médicos com inscrição validada para o município
- Resultado dos recuros interpostos na segunda fase
- Resultado final dos médicos com habilitação para exercício da medicina no exterior