Chamamento Público nº 2/2015 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.781, de 22 de outubro de 2013, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.871/2013, do art. 18 da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013 e dos arts. 1º e 2º, inciso I, da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC/2011 para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde referentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço.
Anexos:
- Edital
- Cronograma de Eventos
- Relação de médicos participantes do PROVAB 2014
- Relação dos médicos desligados do PROVAB 2014
- Relação dos médicos aptos a indicação de municípios
- Resultado da seleção de municípios
- Resultado dos recursos interpostos
- Resultado da seleção de municípios em ordem de classificação - 1ª chamada
- Relação dos entes federativos com vagas disponíveis - 2ª chamada
- Resultado da seleção de municípios - 2ª chamada
- Resultado dos recursos interpostos - 2ª chamada
- Relação dos entes federativos com vagas disponíveis - 3ª chamada
- Período para interposição de recurso
- Resultado dos recursos interpostos - 3ª chamada
- Relação dos DSEI's com vagas disponíveis
- Relação estatística mundial médico/habitante
- Relação dos médicos homologados
- Relação final dos médicos formados no Brasil com diploma revalidado - 1ª, 2ª e 3ª chamada
- Retificação da relação final dos médicos formados no Brasil com diploma revalidado