Chamamento Público nº 15/2015 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, regulamentado pela Portaria Interministerial no - 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), regulamentado pela Portaria Interministerial no - 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, torna pública a realização de chamamento público dos Municípios para renovar a adesão ou confirmar a adesão por provimento de recurso administrativo aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público dos Municípios para renovação da adesão ou confirmação da adesão por provimento de recurso administrativo aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial no - 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos da Portaria Interministerial no - 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, conforme critérios estabelecidos no presente Edital.