Desde 2016, o Ministério da Saúde tem trabalhado para organizar e simplificar as normas federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, cerca de 75% das normas infralegais já estão consolidadas. Assim, para dar mais transparência e facilitar a compreensão do cidadão e gestores, aqui você encontra as normas consolidadas e como consultar se uma norma está revogada ou vigente. Nas perguntas frequentes abaixo, estão disponíveis informações sobre o processo de consolidação de normas, incluindo números sobre o que falta consolidar e o que já foi revogado.
Processo de consolidação de normas do Ministério da Saúde
A Secretaria Executiva, por intermédio do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP), vem coordenando o processo de melhoria normativa, destacando-se a consolidação das normas infralegais no âmbito do Ministério da Saúde. Após a análise de aproximadamente 60 mil portarias, foi realizada uma triagem desses atos normativos, separando os atos normativos considerados consolidáveis daqueles que não cabem ser consolidados.
O trabalho resultou na consolidação de 743 normas em 12 matrizes.
