Orientações para a Execução da Análise Impacto Regulatório no Ministério da Saúde
Este orientativo tem como objetivo servir como um modelo conceitual e prático para a execução da AIR, particularmente no contexto do Ministério da Saúde, considerando as necessidades e as peculiaridades das unidades organizacionais do órgão.
Atualizado em
17/07/2024 17h52
orientacoes analise impacto regulatorio.pdf