Portaria GM/MS nº 870, de 3 de maio de 2021
Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Saúde - CIG-MS.
Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Saúde - CIG-MS.
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.