Resolução nº 1, de 29 de Setembro
Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Publicado em
13/04/2015 00h00
Atualizado em
22/09/2021 17h10