Implementação da estratégia de ação rápida para o fortalecimento de atenção à saúde e da Proteção social das crianças com microcefalia e a articulação dos serviços de atenção à saúde com os serviços de assistência social para o acompanhamento das crianças com microcefalia (portaria interministerial MS/MDS nº 405, de 15/03/2016) – SAS/MS. (anexo da pauta, item “1.c”);