Situação referente aos planos de ação afetos à reprogramação e remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento, dos saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014, estabelecidos pela Portaria Ministerial nº 1.073/15-GM/MS, de 23 de julho de 2015 - SGEP/MS. (anexo da pauta, item "4.a");