Plano de Saúde

Publicado em 22/09/2021 16h40 Atualizado em 18/10/2021 15h34

O Plano de Saúde é o instrumento central de planejamento da saúde, formulado a partir de necessidades de saúde da população, que define as iniciativas e compromissos para cada esfera de gestão do SUS para um período de quatro anos. Constitui-se como base para execução, acompanhamento e avaliação do sistema de saúde ao contemplar todas as áreas da atenção à saúde com vistas a garantir a integralidade da atenção à saúde.

No processo de discussão e elaboração do Plano de Saúde deve ser assegurado à participação popular, de forma a possibilitar a transparência e visibilidade. Deve considerar as diretrizes definidas pelos Conselhos e Conferências de Saúde e deve ser submetivo à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde e disponibilizado em meio eletrônico no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão - SARGSUS.

O Plano de Saúde deve conter:

I - Análise Situacional que é orientada, dentre outros, pelos temas contidos no Mapa da Saúde, a saber: estrutura do sistema de saúde; redes de atenção à saúde; condições sociossanitárias; fluxos de acesso; recursos financeiros; gestão do trabalho e da educação na saúde; ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde e gestão.

II - Definição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores;

III - Processo de monitoramento e avaliação.

Os Planos Estaduais de Saúde devem ser elaborados com base em metas regionais, resultantes de pactuações intermunicipais, com vistas à promoção da equidade inter-regional.

Deve ainda explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos municípios, pactuada pelos gestores na CIB e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde.