Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa
A Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa - CGAIG, tem por objetivo desenvolver e disponibilizar aos gestores instrumentos, métodos e iniciativas que apoiem e qualifiquem o processo de planejamento em saúde, visando integração dos instrumentos e o fortalecimento sistêmico e interfederativo no âmbito do SUS.
No contexto do Decreto nº 7.508/2011 e da Lei Complementar nº 141/2012 o planejamento da saúde é colocado na centralidade da agenda da gestão, ao tempo em que introduz significativas mudanças no processo, apontando a necessidade do fomento à cultura de planejamento em saúde, no que se refere à modelagem do planejamento regional integrado, ao reordenamento dos instrumentos de planejamento e reformulação do processo de programação de ações e serviços de saúde.
No Planejamento Regional Integrado são estabelecidas as responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território quanto à integração da organização sistêmica do SUS, evidenciada no conjunto de diretrizes, objetivos, metas e ações e serviços para a garantia do acesso e a integralidade da atenção. A produção resultante do processo de planejamento regional integrado, realizado no âmbito da região de saúde, compõe o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP.
Esses aspectos são temas que, dentre outros, vem exigindo das esferas de gestão o aprimoramento das estratégias utilizadas.
