Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019
Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Legislação
Acesse a Legislação do Programa de Estágio do Ministério da Saúde
Publicado em
14/08/2023 11h16
Atualizado em
19/07/2024 14h43
Portaria nº 435, de 17 de Março de 2016
Dispõe sobre os programas de estágio estudantil no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes.