Em 1º de julho de 2013, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que define situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo/emprego no Executivo Federal.
Relatório de gestão das atividades correcionais e outras ações realizadas no ano de 2023 pela Corregedoria do Ministério da Saúde.
Acordo de cooperação técnica entre as Corregedorias do Ministério da Saúde e Ministério da Fazenda para capacitação técnica dos recursos humanos e a melhoria das atividades correcionais, dentre outras medidas para fortalecer a atividade correcional das instituições.
Cartilha que busca busca esclarecer todos os servidores sobre as algumas situações que podem vir a se caracterizar como uma infração disciplinar.
Cartilha da AGU para orientar agentes públicos federais durante as eleições municipais de 2024, reunindo leis, decisões judiciais e consultas para ser usado como guia durante o período eleitoral, crucial para a democracia. - 2024
O Guia Lilás integra o Plano de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. - 2023