COACORR

É responsável por supervisionar e monitorar a condução de processos de responsabilização de agentes públicos: processos administrativos disciplinares, ordinário e sumário; sindicância acusatória; sindicância disciplinar para servidores temporário, devendo observar se as apurações estão atendendo a legislação vigente, bem como zelar para que a condução da apuração seja célere e eficaz.  

Promove, também, o monitoramento dos processos que se encontram aguardando pela respectiva instauração de comissão correcional e presta auxílio técnico e administrativo às comissões correcionais. 

Realiza a análise dos Relatórios Finais apresentados pelas comissões, para subsidiar o corregedor nos julgamentos, bem como análise prévia para envio à Consultoria Jurídica junto ao Ministério, quando se tratar de competência da autoridade máxima realizar o respectivo julgamento.   

Além disso, desempenha atividades com vistas à celebração, o acompanhamento e o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).