Edital nº 7/2024 - Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde - COGEP/SAA/SE/MS, nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução Normativa do Ministério da Economia n° 213, de 17 de dezembro de 2019, torna pública a realização do Processo Seletivo para adesão de Instituições proponentes de programas de residências médicas e em área profissional da saúde (uniprofissional e multiprofissional). Esse processo inclui a homologação das Instituições proponentes e a seleção de residentes para realização de estágio eletivo/opcional na esfera federal, com o objetivo de capacitar especialistas, especialmente profissionais que possam atuar na Gestão em Saúde.
Esse processo é uma iniciativa inédita para democratizar e institucionalizar o acesso e a formação na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com duas modalidades de estágio para o ano de 2025:
- Estágio de 30 dias, com início previsto para janeiro de 2025.
- Cadastro reserva para residentes que se tornarão R2, disponível a partir de março de 2025.
1ª Etapa: Etapa de Adesão das instituições de ensino superior
- Documentação: As Instituições devem enviar o ofício de adesão (Anexo I do edital) junto com a listagem completa dos residentes elegíveis, incluindo nome completo, número de matrícula e o programa de residência. Além disso, cada instituição deve indicar um ponto focal responsável pelo acompanhamento do processo de estágio, podendo ser um profissional por programa de residência ou por instituição de ensino, informando nome completo, telefone e e-mail de contato.
- Contato para envio: estagio.residencias@saude.gov.br.
- Data: 14 a 18 de Novembro/2024
2ª Etapa: Seleção interna dos Residentes pela Instituição de ensino
- Documentação: É necessário o envio de currículo Barema e Carta de intenção (anexos III e IV do edital).
- Data: 27 de Novembro a 04 de Dezembro de 2024.
3ª Etapa: Envio da Lista de Aprovados
- Após a seleção interna, as instituições devem enviar ao Ministério da Saúde a lista dos residentes selecionados (conforme Anexo II) até o dia 05 de dezembro de 2024.
4ª Etapa: Análise e Publicação do Resultado
- O Ministério da Saúde realizará a análise dos documentos enviados entre 06 e 09 de dezembro de 2024. O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de dezembro de 2024.