Relatório AAC 2019 - MS
O presente Relatório visa dar atendimento à Decisão
Normativa Normativa/DN/TCU nº 178/2019, que
dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de
contas cujos responsáveis terão as contas de 2019
julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e
os conteúdos para a elaboração das peças de
responsabilidade dos órgãos de controle interno e das
instâncias supervisoras que comporão os processos de
contas, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa
TCU 63, de 1º de setembro de 2010.
Atualizado em
21/03/2022 13h27
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