Comitê Gestor
Instituído pela Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, o Comitê Gestor do Pronon e do Pronas/PCD, tinha como competências:
- Reavaliar, de ofício ou a requerimento, a definição das áreas prioritárias para execução das ações e serviços de atenção à pessoa com câncer e de atenção à pessoa com deficiência e, ser for o caso, propor alteração ao Ministro de Estado da Saúde;
- Deliberar, de ofício ou a requerimento, sobre a priorização de projetos submetidos às áreas técnicas, considerando os recursos da renúncia fiscal disponíveis para o exercício;
- Definir parâmetros para aprovação, acompanhamento e prestação de contas dos projetos;
- Definir a sistemática de monitoramento e avaliação do PRONON e do PRONAS/PCD e formular proposições para os seus aprimoramentos;
- Deliberar quanto ao descredenciamento de instituição com projeto em execução; e
- Deliberar sobre os casos omissos.
