Apresentação de Projetos

As instituições interessadas em apresentar projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) para o exercício de 2023, deverão protocolar os projetos na Secretaria-Executiva (SE/MS) até o dia 4 de setembro de 2023.

Será permitido apenas um projeto por instituição para um dos campos de atuação dos programas que pode ser na área de prestação de serviços médico-assistenciais; formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos; e realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.

Regras de classificação

As regras de classificação estão descritas na Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, que autoriza prazo para apresentação, define os critérios de classificação e campos de atuação, e estabelece a estimativa de valor mínimo e máximo de cada projeto no âmbito do Pronon e do Pronas/PCD no exercício de 2023.

Os projetos apresentados no exercício de 2023 deverão possuir os seguintes valores:

Pronon

- Valor mínimo para projeto é R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

- Valor máximo provisório é R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

Pronas/PCD

- Valor mínimo para projeto é R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

- Valor máximo provisório é R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

O que apresentar na documentação do projeto?

• Requerimento de apresentação do projeto devidamente preenchido (modelo disponível na regulamentação do programa);
• Cópia do ato publicado no DOU - que deferiu o seu pedido de credenciamento;
• Declarações de responsabilidade e de capacidade técnico-operativa;
• Comprovação de anuência prévia favorável ao projeto pelos gestores estadual eou  municipal de saúde do SUS, e;
• Declaração de compromisso de submeter o projeto à apreciação dos comitê de ética da ANVISA e da CTNBio, quando for o caso, bem como de somente iniciar a execução do projeto após enviar ao Ministério da Saúde comprovante(s) de obtenção das necessárias autorizações éticas e sanitárias para realização do estudo.

Mais informações sobre apresentação de projetos nos Art. 23 a 46 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017.

Como enviar a documentação do projeto ao Ministério da Saúde?