Portaria nº 1.108, de 31 de maio de 2021
Reajusta o valor do benefício para R$ 500,00
Legislação
Publicado em
08/11/2021 16h28
Atualizado em
28/11/2023 15h51
Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017
Dispõe sobre o auxílio-reabilitação psicossocial
Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003
Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Portaria nº 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, nos termos de seu artigo 8º.
Portaria n° 2.078/GM, de 31 de outubro de 2003
Institui a Comissão de Acompanhamento do Programa "De Volta para Casa".
Portaria nº 1.511, de 24 de julho de 2013
Reajusta o valor do benefício para R$ 412,00