Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde

O Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) representa um marco para a Vigilância em Saúde por definir compromissos e responsabilidades para as três esferas de governo: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde. Assim, compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

O Programa busca induzir a implementação de ações que garantam a consecução das metas estabelecidas, tendo como diretrizes: ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e, estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

Como funciona: Hoje, o programa conta com adesão espontânea de todos os estados e municípios do Brasil, sendo cada município classificado de acordo com seu porte populacional e desempenho no alcance de metas para o cálculo do incentivo financeiro, assim, busca-se equidade na definição dos critérios de avaliação municipal. Para os estados, o desempenho no programa é avaliado de acordo com o desempenho de seus municípios.

Indicadores: Os indicadores pactuados no programa foram selecionados levando-se em conta sua relevância para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente. Em conjunto, eles evidenciam um panorama das principais ações da Vigilância em Saúde e Ambiente, indicando potencialidades a serem exploradas, ou entraves à sua plena realização.

Importante: Gestores estaduais, municipais e distritais devem estar atentos às atualizações das bases de dados nacionais da Vigilância em Saúde e Ambiente, que são fonte para a avaliação das metas dos indicadores do programa.

No decorrer dos dez anos do PQA-VS aconteceram algumas alterações das Fichas de Qualificação dos indicadores, resultando em variações das metas a serem alcançadas e do número de indicadores pactuados. Para as avaliações de 2013, 2014 e 2015, o programa contava com 14 indicadores pactuados. Já em 2016 e 2017 houve a inclusão de mais um indicador, totalizando 15 indicadores para a avaliação. No período de 2018 a 2022, houve a exclusão de um indicador e voltaram a ser 14 indicadores pactuados, que estão vigentes até a avaliação do ano de 2022.

Após dez anos de avaliação, percebeu-se a necessidade de atualização dos indicadores do programa. No ano de 2021 foram realizadas diversas reuniões com as áreas técnicas responsáveis pelos indicadores vigentes até então, com o intuito de construir e apresentar uma proposta de revisão dos indicadores de forma conjunta. O resultado deste ciclo inicial com as áreas técnicas da SVSA foi uma primeira elaboração apresentada ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) para a discussão e ajuste da nova proposta. Esta etapa constituiu-se em um formato de pré-oficina, o qual seria preparatória para a organização de uma Oficina de Trabalho para a Revisão do PQA-VS.

Em continuidade, nos dias 10 e 11 de maio de 2022 a realização da presente Oficina resultou na discussão das propostas de indicadores com representantes estaduais e municipais de todo o país, selecionados e indicados pelos respectivos Conselhos, por sua expertise em Vigilância em Saúde e Ambiente e experiência com o programa nesses anos de vigência.

As Portarias GM/MS nº 232 e nº 233, de 09 de março de 2023 são os documentos que regulam esse ciclo. A primeira altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, de 28 de setembro de 2017 onde ajusta o regramento para a vigência a partir de 2023. A segunda Portaria GM/MS nº 233, de 9 de março de 2023 estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.