Cuida Mais Brasil

O Programa Cuida Mais Brasil foi instituído pela Portaria nº 937, de 5 de maio de 2022, e tem o propósito de aprimorar a assistência à saúde da mulher e à saúde materno-infantil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O Cuida Mais Brasil considera aspectos regionais de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Distrito Federal, estados e municípios para levar, por meio de financiamento federal, ações complementares de apoio às equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP). 

A iniciativa federal conta com incentivo financeiro no valor de R$ 169,6 milhões em 2022 e visa atender Regiões de Saúde, com valores previamente calculados para cada uma a partir de critérios populacionais, geográficos e de proporção de profissionais médicos (pediatras e ginecologistas-obstetras) registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). 

O financiamento pelo Programa se dá por transferência, na modalidade fundo a fundo - em parcelas mensais -, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, como estabelece a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, (inciso I do art.3º). Para acessar o recurso, os municípios devem passar por processo de habilitação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e precisam atender a condições descritas na portaria do Programa.

De acordo com texto,  municípios e Distrito Federal habilitados são responsáveis pelo aumento da oferta de atendimentos, por médicos pediatras ou médicos ginecologistas-obstetras. Para o monitoramento e a avaliação do Cuida Mais Brasil são observados parâmetros  como de  ‘Resultado’, para desempenho dos indicadores da saúde materno-infantil do Programa Previne Brasil. A transferência do incentivo financeiro do Programa Cuida Mais Brasil poderá ser suspensa na ocorrência de hipóteses listadas na portaria.

Meta: intervenção com incentivo financeiro federal para organizar e  integrar  APS e RAS, com foco na saúde da mulher e na saúde materno-infantil, ampliando atendimentos e qualificando equipes para melhorar os indicadores de saúde. 

Para tanto, o Programa estimula, por exemplo, a ampliação dos serviços de pediatras e ginecologistas/obstetras.

Com o Cuida Mais Brasil, há expectativa de ampliar o número de equipes atendidas por esses profissionais - bem como o número de municípios com esses profissionais, que hoje contabilizam 2.100 - por indução do pagamento por desempenho por meio do programa de financiamento da APS, o Previne Brasil. 

Confira os objetivos do programa:

• Apoiar a organização e a oferta do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil, com vistas à redução da mortalidade materna e infantil; 
• Aumentar a resolutividade da APS, por meio da qualificação dos processos de trabalho das equipes, e contribuir para a integralidade do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil; 
• Apoiar e complementar as equipes da APS na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e da saúde das mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo intergestacional de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS; e 
• Proporcionar espaços de apoio técnico-pedagógico para os profissionais das equipes de APS de forma integrada aos médicos ginecologistas-obstetras e capacidade de resposta desses profissionais