Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011
Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)
Legislação
Acesse a legilação sobre o Cartão Nacional de Saúde.
Publicado em
05/11/2021 13h06
Atualizado em
04/09/2024 18h50
Portaria nº 2, de 15 de março de 2012
Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares
Portaria nº 2.073, de 31 de agosto de 2011
Regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar
Portaria nº 2.943, de 20 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a prerrogativa de acesso à base de dados do Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão) pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde
Nota Técnica nº 18/2024
Referente a impressão do Cartão Nacional de Saúde com Nome Social
Informe Técnico CNES nº 26/2014
Referente a atribuição de CNS - Cartão Nacional de Saúde do Profissional CNES, através de pesquisa na base do CADSUS WEB
Nota Técnica nº 19/2014
Referente a inativação de CNS por motivo de óbito