Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF), maior programa de transferência de renda do Brasil, foi relançado pelo Governo Federal em 2 de março de 2023 com a publicação da Medida Provisória nº 1.164. Trata-se de um programa de transferência direta e condicionada de renda que, por meio da articulação com outras políticas, atua para a superação da pobreza e transformação social das famílias beneficiárias. Hoje, é reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome.

O Bolsa Família está integrado ao Ministério da Saúde para que sejam atendidas as seguintes condicionantes: cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e realização de pré-natal das gestantes.

Ao integrar políticas públicas na assistência social, saúde e educação, o PBF fortalece o acesso das famílias a direitos básicos. Nessa retomada, o Programa oferece mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares. Famílias com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.

Objetivo do PBF:

• Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias;
• Contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações;
• Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

Condicionalidades do PBF: As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e de educação. Elas existem para reforçar o direito de acesso das famílias aos seus direitos sociais básicos.

Condicionalidades do PBF na Saúde: Na Saúde, o monitoramento das condicionalidades do PBF são atribuições do Ministério da Saúde (MS), compartilhadas com as esferas estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

As condicionalidades da Saúde são: cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e realização de pré-natal das gestantes. 

Para saber se você tem direito ao Programa Bolsa Família e como receber, acesse a página do programa no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Acesse a Cartilha do Programa Bolsa Família