Recof - Habilitação

Atendimento à Distância via e-CAC. Orientações:

• Serviços Aduaneiros via e-CAC (orientações gerais)
• Recof: Solicitação de Habilitação (orientações específicas) 

• Anexo I da Portaria Coana nº 114/2022 - Solicitação de Habilitação no Recof
• Contrato Social;
• Procuração, se for o caso;
• Documento de identidade dos signatários;
• Autorização expedida pela autoridade aeronáutica competente para o exercício de atividades a ela relacionadas, quando for o caso.

• Anexo I da Portaria Coana nº 114/2022  - Solicitação de Habilitação no Recof-Sped

• Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966  - art. 93
• Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - arts. 59, 63 e 92
• Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 - art. 14
• Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009) - arts. 420 a 426
• Portaria Coana nº 114/2022
• IN RFB nº 2.126/2022

• Orientações gerais sobre o serviço
• Manual Recof
• Orientações sobre Processos Digitais

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.