Recof - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada

Publicado em 05/12/2016 16h36 Atualizado em 24/02/2023 16h51

Nome	Recof - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada
Nome Popular	Recof
Descrição	Solicitar a destruição de mercadoria importada sem cobertura cambial no âmbito do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob controle informatizado (RECOF).
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento	Atendimento à Distância via e-CAC. Orientações: Serviços Aduaneiros via e-CAC (orientações gerais) Recof: Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada (orientações específicas)
Documentação	Anexo III da Portaria Coana nº 114/2022 - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada sem Cobertura Cambial no Âmbito do Recof
Formulários	Anexo III da Portaria Coana nº 114/2022 - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada sem Cobertura Cambial no Âmbito do Recof
Legislação	Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 - art. 93 Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - arts. 59, 63 e 92 Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 - art. 14 Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009) - arts. 420 a 426 Portaria Coana nº 114/2022 IN RFB nº 2.126/2022
Estimado	N/A
Mais informações	Manual Recof Orientações sobre Processos Digitais As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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