Retirar mercadoria importada antecipadamente

Solicite a entrega da mercadoria importada antes da conclusão da conferência aduaneira.

A entrega antecipada é possível quando:

a) Não existir espaço suficiente para a armazenagem ou inspeção da mercadoria no recinto (local) do despacho ou em outros locais próximos;

b) Necessidade de montagem da mercadoria para realizar sua conferência;

c) O local não possui meios para marcação, etiquetagem ou qualquer outro exigido para a utilização ou comercialização da mercadoria no País;

d) A mercadoria precisa da confirmação, por exame técnico-laboratorial, de atendimento a requisito de norma técnica para sua comercialização no País;

e) necessidade imediata de retirada da mercadoria, para preservar a saúde ou segurança do local, ou por motivo de defesa nacional;

f) Situação de calamidade pública ou para garantir o abastecimento da população, atender a interesse da ordem ou saúde públicas, defesa do meio ambiente ou outra urgência pública; 

g) na importação ou reimportação de bens da União, destinados ao emprego militar ou ao apoio logístico, que tenham sido utilizados pelas Forças Armadas brasileiras em missões de paz no exterior;

h)  na importação por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA), na modalidade OEA - Conformidade Nível 2

i)  Outras hipóteses estabelecidas em ato da Coana:

• importação realizada por empresa autorizada a se instalar em Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
• Importação ou reimportação de bens da União destinados ao emprego militar e apoio logístico às tropas brasileiras designadas para integrar a força de paz internacional.

Manuais:

Manual do sistema Siscomex

Manual Anexação 

1. Solicitar entrega antecipada

   O pedido de entrega antecipada deve ser anexado ao dossiê vinculado da respectiva declaração de importação (DI), no Sistema Anexação de Documentos no Portal Único de Comércio Exterior.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único de Comércio Exterior (Módulo Anexação)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Solicitação com a justificativa para a entrega antecipada da mercadoria ou a decisão judicial, se for o caso.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Obter o resultado

   O resultado do pedido de autorização para entrega antecipada será informado no Siscomex -DI. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Siscomex-DI 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda