Solicite autorização para devolver ao exterior mercadoria estrangeira importada.

O pedido de devolução poderá ser autorizado pelo chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro, desde que a Declaração de Importação (DI) ainda não tenha sido registrada. Também não poderá ter sido iniciado o processo de perdimento.

A autorização pode ser condicionada à verificação total ou parcial da mercadoria a ser devolvida.

Existe a possibilidade de devolução da mercadoria quando ela apresentar defeito técnico nos casos em que a DI já foi registrada. Você poderá devolvê-la ao exterior e depois promover a importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor. Na nova importação não haverá incidência de tributos.

1. Solicitar devolução.

   Elabore um requerimento informando os motivos da devolução, junte os documentos necessários e compareça presencialmente na unidade da Receita Federal onde a carga está armazenada.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Verifique a necessidade de agendamento na página da unidade.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento informando os motivos da devolução;

   • os documentos originais (conhecimento de carga, fatura, packing-list, certificado de origem);

   • documento de identidade do solicitante, se o requerimento não for assinado digitalmente;

   • procuração, se for o caso; e

   • documento emitido pelo órgão anuente (Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, IBAMA) relativo ao impedimento da entrada da mercadoria no País, com determinação de sua devolução ao exterior, quando for o caso.

   Devolução após o registro da Declaração de Importação (DI)

   • Laudo técnico, cuja apreciação compete à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), comprovando o defeito ou imprestabilidade da mercadoria;

   • termo de destruição da mercadoria defeituosa, quando for o caso; e

   • termo de responsabilidade quando for autorizada a importação da mercadoria de reposição antes da exportação ou destruição da equivalente a ser restituída.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Devolver a mercadoria ao exterior

   Após obter a autorização para devolução da mercadoria, prepare a mercadoria para envio ao exterior em até 30 (trinta) dias. Após esse prazo, ela estará sujeita a perdimento.

   A exportação é realizada por meio de Declaração Única de Exportação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único de Comércio Exterior

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato