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Avaliação:
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 03/04/2024
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O que é?
Acesse os sistemas aduaneiros para realizar operações de comércio exterior.
Os sistemas usados nas operações de comércio exterior estão migrando para o Portal Único do Siscomex (Pucomex).
Porém, ainda existem sistemas que não foram incluídos no Portal. Também há sistemas antigos que são usados apenas para consulta ou retificações.
Para acessar sistemas fora do Portal Único é preciso solicitar habilitação.
Exemplos de sistemas que ainda não migraram para o Pucomex:
- Siscomex Importação;
- Siscomex Mantra;
- Trânsito Aduaneiro;
- Siscomex Carga;
- Siscomex Internação da ZFM;
- SiscoImagem (Certificados de Origem Digitais - COD).
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Quem pode utilizar este serviço?
Importador, o depositário de recinto alfandegado e seus representantes.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar os sistemas aduaneiros
Para acessar o Portal Único de Comércio Exterior, não é necessário possuir habilitação específica. É necessária apenas representação ativa de acordo com a atuação do interveniente.
Para os sistemas fora do Portal, é necessário possuir habilitação prévia.
Canais de prestação
Sistemas fora do Portal que necessitam de habilitação prévia.Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar os sistemas aduaneiros
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Não se aplica
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisNão se aplica
Finalidade do tratamentoNão se aplica
Previsão legal do tratamentoNão se aplica
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
