Manuais de Orientação Tributária - Fiscalização
Os Manuais de Orientação Tributária têm como objetivo auxiliar o contribuinte no correto cumprimento das obrigações tributárias e divulgar o entendimento da Fiscalização a respeito de temas específicos relativos aos tributos internos.
Publicado em
05/08/2024 14h26
Atualizado em
22/11/2024 09h32
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins | Arquivo | 08/08/2024 19h28 |
| Nova legislação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) | Arquivo | 01/10/2024 11h40 |
| Conformidade da e-Financeira | Arquivo | 22/11/2024 09h32 |