Ir para o
Conteúdo
1
Ir para a
Página Inicial
2
Ir para o menu de
Navegação
3
Ir para a
Busca
4
Ir para o
Mapa do site
5
Atenção!
Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente.
Abrir menu principal de navegação
Receita Federal
Termos mais buscados
assinatura
inss
enem
mei
imposto de renda
Termos mais buscados
assinatura
inss
enem
Serviços
Serviços de A a Z
Auditorias Fiscais
Consultar procedimentos fiscais
Responder notificações
Obter laudo fiscal
Cadastros
Cidadão (CPF/CAEPF)
Pessoa Jurídica (CNPJ)
Imóvel Rural
Obra de Construção Civil
Grandes Contribuintes
Registros Especiais
Certidões e Atestados
Consultar certidões emitidas
Emitir certidão
Anular certidão
Obter atestado fiscal
Comércio Exterior
Comunicações Eletrônicas
Compartilhar dados fiscais
Consultar correio eletrônico
Consultar editais e ADEs
Optar pelo DTE
Declarações e Escriturações
Consultar informações
Entregar escrituração
Entregar declaração
Entregar documentos de malha
Cancelar declaração
Obter cópias de declarações
Simular cálculos
Defesas e Recursos
Interpretação
Consultar normas da RFB
Consultar soluções da RFB
Formalizar consulta de NCM
Formalizar consulta da legislação
Isenções e Regimes Especiais
Processos Digitais
Consultar processos
Juntar documentos a processo
Validar e assinar documentos
Procurações Digitais
Cadastrar ou cancelar procuração
Restringir procuração
Regularização de Impostos
Consultar dívidas e pendências
Pagar impostos
Alterar pagamentos
Consultar pagamentos
Parcelar dívidas
Consultar parcelamentos
Fazer acordo de transação
Revisar débitos e pendências
Restituições e Compensações
Consultar restituição
Obter restituição
Compensar impostos
Conveniados e Parceiros
Estados e Municípios
Rede Arrecadadora
Casa da Moeda
Outras Entidades
Assuntos
Notícias
Todas as notícias
Arrecadação e Cobrança
Cidadania Fiscal
Combate ao contrabando
Combate à corrupção
Combate à sonegação
Institucional
Serviços
Tributação
Agenda Tributária
Taxas de Juros
Aduana e Comércio Exterior
Manuais Aduaneiros
Exportação
Importação
Remessas Internacionais
Guia do Viajante
Intervenientes do Comércio Exterior
Operador Econômico Autorizado
Regimes Aduaneiros Especiais
Siscomex
Classificação Fiscal de Mercadorias
TCAC
Time Release Study (TRS)
Meu CPF
Meu Imposto de Renda
Construção Civil
Processos Digitais
Leilão e Doação
Mais Orientações Tributárias
Fiscalização
Benefícios Fiscais
Cadastros
Cobranças e Intimações
Controles Fiscais Especiais
Declarações e Demonstrativos
Julgamento Administrativo
Pagamentos e Parcelamentos
Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação
Sigilo Fiscal
Tributos
Acesso à Informação
Institucional
Estrutura
Quem é Quem
Cadeia de Valor
Competências
História da Receita Federal
Planejamento Estratégico
Relações Internacionais
Ações e Programas
Programas e Atividades
Carta de Serviços
Governança
Participação Social
Audiências e Consultas Públicas
Anos Anteriores
Conselhos e Órgãos Colegiados
Congressos
Auditorias
Convênios e Transferências
Receitas e Despesas
Licitações e Contratos
Avisos de Edital de Leilao
Contratos
Licitações
Relatórios
Concorrência SRRF02 nº 90004/2024
Servidores
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Perguntas Frequentes
Benefícios Fiscais
Cadastros
Concursos Públicos
Construção Civil
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
Imposto de Renda
Isenção para compra de carro
Parcelamentos especiais
Programa Litígio Zero
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Transação Tributária
Serviços Digitais
Dados Abertos
Sanções Administrativas
Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização
Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização
Privacidade e Proteção de Dados
Boas Práticas
Encarregado
Relatórios de Auditoria
Termo de Uso e Privacidade
Legislação
Legislação
Jurisprudência
Processos Seletivos
Centrais de Conteúdo
Atas e Pautas
Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal
Turmas Recursais - Atas e Pautas de Julgamento
Câmaras Recursais – Atas e Pautas de Julgamento
Comitê de Governança Institucional
Áudios
Editais
Editais Eletrônicos
Transação Tributária
Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Formulários
Cadastros
Certidões
Comércio Exterior
Declarações
Impostos e Dívidas
Regimes Especiais
Outros Processos
Modelos de Documentos
Imagens
Conheça Nossa Aduana
Planilhas
Convênios e Transferências
Transações de Créditos Tributários
Programas
Apps para Celular e Tablet
Programas de Declaração
Restituição e Compensação
Receitanet
Validador de arquivos
Publicações
Apresentações
Boletins
Documentos Técnicos
Estudos Tributários e Aduaneiros
Folheteria
Manuais
Materiais Didáticos
Modelos de Documentos
Passo a Passos
Perguntas e Respostas
Relatórios
Representações Fiscais
Revistas
Trabalhos Acadêmicos
Vídeos
Canais de Atendimento
Digital
Portal e-CAC
Acessar o e-CAC
Como acessar com o gov.br
Serviços disponíveis no e-CAC
O que é a caixa postal do e-CAC
O que é um certificado digital
Presencial
E-mail
Online (Chat)
Fale Conosco
Conveniados
Imprensa
Ouvidoria
Portais Relacionados
Empresas e Negócios
ENAT
eSocial
ITR Orientações para celebração de convênios
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Nota Fiscal Eletrônica
Nota Fiscal Eletrônica do Ouro (NF-e Ouro)
Portal CNIR
Procuradoria da Fazenda (PGFN)
Registrato
Simples Nacional
Sinter
Siscomex
SPED
GOV.BR
Serviços
Buscar serviços por
Categorias
Órgãos
Estados
Serviços por público alvo
Cidadãos
Empresas
Órgãos e Entidades Públicas
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
Servidor Público
Temas em Destaque
Orçamento Nacional
Redes de Atendimento do Governo Federal
Proteção de Dados Pessoais
Serviços para Imigrantes
Política e Orçamento Educacionais
Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
Educação Profissional e Tecnológica
Educação Profissional para Jovens e Adultos
Trabalho e Emprego
Serviços para Pessoas com Deficiência
Combate à Discriminação Racial
Política de Proteção Social
Política para Mulheres
Saúde Reprodutiva da Mulher
Cuidados na Primeira Infância
Habitação Popular
Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
Notícias
Serviços para o cidadão
Saúde
Agricultura e Pecuária
Cidadania e Assistência Social
Ciência e Tecnologia
Comunicação
Cultura e Esporte
Economia e Gestão Pública
Educação e Pesquisa
Energia
Forças Armadas e Defesa Civil
Infraestrutura
Justiça e Segurança
Meio Ambiente
Trabalho e Previdência
Turismo
Galeria de Aplicativos
Acompanhe o Planalto
Navegação
Acessibilidade
Mapa do Site
Termo de Uso e Aviso de Privacidade
Consultar minhas solicitações
Órgãos do Governo
Por dentro do Gov.br
Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
Dúvidas Frequentes da conta gov.br
Ajuda para Navegar o Portal
Conheça os elementos do Portal
Política de e-participação
Termos de Uso
Governo Digital
Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
Canais do Executivo Federal
Dados do Governo Federal
Dados Abertos
Painel Estatístico de Pessoal
Painel de Compras do Governo Federal
Acesso à Informação
Empresas e Negócios
Simplifique!
Links Úteis
Galeria de Aplicativos
Participe
Galeria de Aplicativos
Participe
Redes sociais
Twitter
Instagram
YouTube
Você está aqui:
Página Inicial
Centrais de Conteúdo
Formulários
Declarações
Pedido de cópia de documentos
Info
Pedido de cópia de documentos
Atualizado em
04/07/2022 11h04
Pedido de Cópia de Documentos.pdf
— 780 KB
Voltar ao topo da página
Fale Agora
Refazer a busca