Pautas de Julgamento das Turmas Recursais
Publicado em
19/06/2023 16h32
Atualizado em
03/04/2024 15h50
Estão disponíveis abaixo os arquivos com as pautas de julgamento das Turmas Recursais da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R).
Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no DOU.
Clique aqui para baixar o Roteiro de envio de sustentação oral
| Título | Descrição |
|---|---|
| 1ª TURMA RECURSAL (IPI) – Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 1ª Turma Recursal (IPI) |
| 2ª TURMA RECURSAL (CP / ITR / SIMPLES / MAED) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 2ª Turma Recursal (CP / ITR / SIMPLES / MAED) |
| 3ª TURMA RECURSAL (COMEX) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 3ª Turma Recursal (COMEX) |
| 4ª TURMA RECURSAL (COMEX) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 4ª Turma Recursal (COMEX) |
| 5ª TURMA RECURSAL (PIS / COFINS) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 5ª Turma Recursal (PIS / COFINS) |
| 6ª TURMA RECURSAL (PIS / COFINS) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 6ª Turma Recursal (PIS / COFINS) |
| 7ª TURMA RECURSAL (IRPJ) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 7ª Turma Recursal (IRPJ) |
| 8ª TURMA RECURSAL (IRPJ) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 8ª Turma Recursal (IRPJ) - Sessão de 22/04/2024 |
| 8ª TURMA RECURSAL (IRPJ) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 8ª Turma Recursal (IRPJ) - Sessão de 24/04/2024 |
| 9ª TURMA RECURSAL (IRPJ) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 9ª Turma Recursal (IRPJ) |
| 10ª TURMA RECURSAL (IRPF) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 10ª Turma Recursal (IRPF) - Sessão de 24 e 25 de abril |
| 10ª TURMA RECURSAL (IRPF) - abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 10ª Turma Recursal (IRPF) - Sessão de 10/04/2024 |
| 11ª TURMA RECURSAL (IRPF) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 11ª Turma Recursal (IRPF) |
| 12ª TURMA RECURSAL (IRPF) - Abril/2024 | Pauta de julgamento de Abril - 12ª Turma Recursal (IRPF) |