Pautas de Julgamento das Câmaras Recursais
Publicado em
19/06/2023 16h32
Atualizado em
15/01/2025 09h40
Estão disponíveis abaixo os arquivos com as pautas de julgamento das Câmaras Recursais do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras - Cejul
Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no DOU.
Clique aqui para baixar o Roteiro de envio de sustentação oral
| Título | Descrição |
|---|---|
| 1ª CÂMARA RECURSAL - Abril/2025 | Pauta de julgamento de Abril - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL - Dezembro/2025 | Pauta de julgamento de Dezembro - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL - Junho/2025 | Pauta de julgamento de Junho- 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL - Março/2025 | Pauta de julgamento de Março - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL - Setembro/2025 | Pauta de julgamento de Setembro - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Fevereiro/2025 | Pauta de julgamento de Fevereiro - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Agosto/2025 | Pauta de julgamento de Agosto – 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Janeiro/2025 | Pauta de julgamento de Janeiro - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Julho/2025 | Pauta de julgamento de Julho – 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Maio/2025 | Pauta de julgamento de Maio – 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Novembro/2025 | Pauta de julgamento de Novembro – 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Outubro/2025 | Pauta de julgamento de Outubro – 1ª Câmara Recursal |
| 2ª CÂMARA RECURSAL - Abril/2025 | Pauta de julgamento de Abril - 2ª Câmara Recursal |
| 2ª CÂMARA RECURSAL - Dezembro/2025 | Pauta de julgamento de Dezembro - 2ª Câmara Recursal |
| 2ª CÂMARA RECURSAL - Junho/2025 | Pauta de julgamento de Junho- 2ª Câmara Recursal |
| 2ª CÂMARA RECURSAL - Março/2025 | Pauta de julgamento de Março - 2ª Câmara Recursal |