Carta de Serviços

A Carta de Serviços ao Usuário é um documento pelo qual o Estado informa seu público-alvo sobre a existência de um serviço e as instruções necessárias para acessá-lo. Este documento especifica prazos, condições de acesso e estabelece o compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na prestação dos serviços.

A Carta permite que os cidadãos avaliem o desempenho institucional, contribuindo para a construção de padrões de qualidade e excelência nos serviços públicos.

Acesse aqui a Carta de Serviços prestados pelo Receita Federal do Brasil.

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.