Tipos de Manifestação
O cidadão pode registrar seis tipos de manifestações:
Sugestão
Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços prestados pela Administração Pública federal.
Elogio
Demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
Solicitação
Pedido para adoção de providência por parte da Administração Pública.
Reclamação
Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
Denúncia
Comunicação de prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
Caso suspeite de alguma atividade ilícita, envie sua denúncia à Ouvidoria. Todo o processo é feito via sistema e a proteção dos seus dados pessoais é garantida.
Simplifique!
Solicitações relativas à simplificação de serviços públicos.
Para registrar sua manifestação, clique aqui.
Prazos de Atendimento
O prazo para atendimento às manifestações é de 30 dias, contados a partir de seu recebimento. Este prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa.
No caso de manifestações encaminhadas por meio de carta ou realizadas presencialmente, o prazo passará a contar a partir da inserção das informações na Plataforma Fala.BR.
Endereço da Ouvidoria da Receita Federal:
Esplanada dos Ministérios
Ministério da Defesa, Bloco "O" - Anexo II - 4º Andar - Salas 401 e 403
70049-900 - Brasília/DF